O Projecto TEST anuncia a publicação oficial do novo Edital dos Acordos Baseados em Resultados (ABR), um dos instrumentos mais inovadores e estruturantes para o fortalecimento das Instituições Públicas de Ensino Superior (IES) em Angola. Este edital marca o início de uma nova fase de desenvolvimento institucional, estimulando projectos que promovam qualidade, inovação, inclusão e sustentabilidade no ensino superior.
Os ABR são um mecanismo de financiamento que recompensa resultados concretos. Em vez de financiar actividades isoladas, este modelo apoia projectos estratégicos e transformadores, apresentados pelas IES – Institutos do Ensino Superior – públicas, que se comprometam com metas claras e mensuráveis. O objectivo central é reforçar a formação de professores, elevar a qualidade do ensino, modernizar a gestão universitária, impulsionar a investigação e incentivar a integração de práticas sustentáveis e inclusivas.
O novo edital define um conjunto de metas prioritárias, entre as quais se destacam:
- Acesso e equidade, com foco no aumento da participação de mulheres, estudantes de famílias de baixa renda e pessoas com necessidades especiais nos cursos das áreas STEAM.
- Qualidade e relevância, alinhando a oferta formativa às necessidades do país, incluindo a transição digital, energética e científica.
- Reforço da investigação e da transferência de tecnologia.
- Modernização da gestão institucional, com maior uso de tecnologias de informação.
- Inclusão de género e redução de riscos sociais, como prevenção do assédio e promoção de ambientes seguros.
- Sustentabilidade ambiental e cumprimento das normas de salvaguarda.
Cada IES poderá apresentar um único projecto, com duração máxima de 30 meses e financiamento até 3,05 milhões de dólares norte-americanos, mediante avaliação rigorosa por uma comissão multidisciplinar de peritos nacionais e internacionais.
A submissão das candidaturas será feita exclusivamente através do website oficial do Projecto TEST, no período definido no edital.
Leia o Edital completo dos Acordos Baseados em Resultados – ABR
EDITAL N.º 2/TEST/2025
CONTEXTO
O Governo de Angola assinou um Acordo de Financiamento no valor de USD 150 milhões com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), do Grupo Banco Mundial, para a execução do Projecto de Desenvolvimento do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (TEST). Para reforçar este investimento, o país recebeu complementarmente uma doação de USD 50 milhões da Parceria Global para a Educação (GPE, sigla em inglês).
O Projecto TEST tem como objectivos: (i) melhorar a qualidade da preparação dos estudantes para aumentar o número total de matrículas e expandir as oportunidades para um acesso mais equitativo; (ii) melhorar a qualidade e o alinhamento dos currículos com o mercado de trabalho e instrução em áreas de formação prioritárias; e (iii) melhorar a governação e gestão do sector de ensino. Assim sendo, o Projecto está dividido em 3 componentes. Componente 1: Melhoria da qualidade dos ingressantes no Ensino Superior através de uma melhor formação de professores; Componente 2: Melhoria da qualidade do ensino, a relevância dos currículos e a equidade de género no ensino superior; Componente 3: Reforço da capacidade de gestão, monitoria e avaliação, para apoiar os investimentos na capacitação de gestão das IES e do MESCTI.
Para assegurar que o Projecto seja implementado de forma sustentável e em conformidade com o Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco Mundial, foram preparados instrumentos de salvaguardas ambientais e sociais, como o Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS) do Projecto, com os respectivos anexos: Procedimentos de Gestão de Mão-de-Obra (PGMO), Plano de Acção para Mitigação de Riscos de Exploração e Abuso Sexual (EAS) e Assédio Sexual (AS), Plano de Gestão de Resíduos Electrónicos (PGR-E) e Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). Tais Instrumentos de Gestão de risco Ambiental e Social orientam a execução dos subprojectos e actividades do Projecto, incluindo as orientações Ambientais e Social em consonância com a Legislação Angolana para as Instituições de Ensino Superior (IES).
No âmbito da concretização das actividades programadas, o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação convida as IES Públicas para a apresentação de projectos de desenvolvimento e de capacitação institucional. Tais projectos deverão estar integrados na acção “Acordos Baseados em Resultados (ABR)”, um mecanismo de Official Use Only financiamento concebido para promover a excelência e a inovação em Angola, devendo obrigatoriamente visar o cumprimento de, pelo menos, cinco metas predefinidas.
METAS DEFINIDAS
Os projectos candidatos ao financiamento devem abranger uma combinação de objectivos relacionados às seguintes dimensões:
1) Acesso e equidade: aumento da participação feminina, famílias de baixa renda, e pessoas com necessidades especiais em programas de Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática (STEAM, sigla na língua inglesa) e maior proporção de mulheres estudantes.
2) Qualidade e relevância: identificação de áreas de escassez persistente e necessidades futuras (agenda nacional para a diversificação económica, transição digital, transição energética, economia verde, Objectivos de Desenvolvimento Sustentável) alinhadas com as áreas de especialização e forças de cada IES.
3) Reforço da capacidade de investigação: qualificação do corpo docente e a implementação de Centros de Excelência, preferencialmente de natureza interdisciplinar.
4) Fortalecimento da capacidade de transferência de tecnologia e comercialização das aplicações: resultantes da investigação científica desenvolvida nas IES.
5) Melhoria da eficácia interna: optimização da utilização de recursos e redução do insucesso escolar (reprovações e desistências).
6) Modernização da governança e da gestão: promoção da flexibilidade, da eficiência, com a introdução intensiva das tecnologias de informação e comunicação nos processos de gestão.
7) Captação de recursos: diversificação das fontes de financiamento;
8) Integração de igualdade de género e inclusão social: promoção de ambientes seguros e livres de assédio ou discriminação para todos os beneficiários e trabalhadores envolvidos.
9) Redução de impactos ambientais: minimização de danos ao solo, água, fauna, flora e comunidades e controlo eficaz de resíduos, efluentes e emissões.
10) Cumprimento de condicionantes ambientais: atendimento integral às exigências dos órgãos licenciadores para evitar multas, embargos ou paralisações por infracções.
11) Melhoria da qualidade ambiental da obra: implementação de boas práticas ambientais e adopção de soluções sustentáveis e inovadoras.
CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DOS PROJECTOS
Os projectos devem conter, no mínimo, os seguintes elementos essenciais:
1) Articulação com actores económicos locais (empregadores, cooperativas de produção legalizadas, start-ups);
2) Foco em áreas STEAM.
3) Conexão com as metas do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027, Plano de Desenvolvimento do Sector do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e Planos de Desenvolvimento Institucional (PDI).
4) Clareza e mensurabilidade dos indicadores e resultados esperados, incluindo a existência de mecanismos de recolha e verificação de dados; 5) Questões relativas ao género, ampliação da participação feminina e combate ao assédio sexual.
6) Acesso e equidade para estudantes de famílias de baixa renda e estudantes com necessidades especiais.
7) Reforço da capacidade de gestão e governança institucional.
8) Conformidade com as leis ambientais nacionais, com o Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS) rubricado entre o Governo de Angola e o Banco Mundial (ver https://projectotest.mescti.gov.ao).
DURAÇÃO E VALOR DOS PROJECTOS
1) Duração Máxima do Período de Execução do Projecto: trinta (30) meses.
2) Valor Máximo por Projecto: 3,05 milhões de dólares americanos.
ELEGIBILIDADE E PROCESSO DE SELECÇÃO
1) Critérios de Elegibilidade (Obrigatórios)
São elegíveis os Projectos das IES Públicas, sendo permitido a apresentação de apenas um projecto por cada IES.
2) Condições Desejáveis
Para uma avaliação favorável da capacidade institucional, as instituições devem demonstrar a existência de:
a) Um Plano de Desenvolvimento Institucional robusto.
b) Um Sistema de Informação com uma Base de Dados acessível e consistente, crucial para a análise e monitoria contínua dos indicadores de progresso.
3) Categorias de Despesas Elegíveis
O financiamento pode cobrir as seguintes categorias de despesas:
a) Serviços de Consultoria especializados.
b) Workshops e Cursos de Formação profissionalizante.
c) Aquisição de Equipamento Científico, Softwares e execução de Pequenas Obras e de Reabilitação; d) Bolsas de Estudo destinadas à qualificação do corpo docente (Mestrado e/ou Doutoramento).
e) Custos Operacionais (incluindo despesas de viagem e despesas administrativas estritamente necessárias à execução do projecto).
4) Requisitos de Prestação de Contas
As IES Públicas seleccionadas devem comprometer-se com um formato e calendário de prestação de contas trimestrais, essenciais para a monitoria do progresso e o subsequente desembolso dos fundos.
5) Critérios de avaliação
Os projectos submetidos pelas IES Públicas estarão sujeitos aos seguintes critérios de avaliação:
a) Qualidade da proposta (25%).
b) Coerência e inovação (15%).
c) Relevância (15%).
d) Equipa de gestão do projecto (20%).
e) Outros recursos materiais e financeiros mobilizados para o projecto (20%).
f) Capacidade de gestão ambiental e social: contar com uma equipa responsável para gestão dos riscos e impactos ambiental e social, incluindo prevenção de Violência Baseada no Género, Exploração e Assédio Sexual (VBG/EAS/AS) (5%).
6) Exclusão
As IES Públicas com contratos de financiamento em vigor no âmbito dos ABR estão excluídas de concorrer no presente edital.
SUBMISSÃO DE PROJECTOS
1) A submissão de Projectos será efectuada exclusivamente através do Modelo/Paradigma disponível no website do Projecto TEST: https://projectotest.mescti.gov.ao ou por solicitação via email abaixo indicado.
2) Os Projectos deverão ser submetidos a partir do dia 19/01/2026 até ao dia 20/02/2026, às 15 horas local.
3) Apenas os sete (7) Projectos melhor classificados na etapa de avaliação das propostas serão contactados para assinatura do Acordo de Financiamento Baseado em Resultados.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
1) Os Projectos serão avaliados por uma comissão multidisciplinar, constituída por sete (7) peritos especialmente contratados para este fim, dentre nacionais e internacionais.
MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MESCTI) Projecto de Desenvolvimento do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (TEST)
Complexo Administrativo do Clássico de Talatona, Edifício n.º 2
Município de Talatona Luanda, Angola Tel: +244 929020033/931118256 | e-mail: abr.test@mescti.gov.ao
Aceda ao documento original do Edital dos Acordos Baseados em Resultados.
Aceda ao Edital publicado no Jornal de Angola.
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