Acordos Baseados em Resultados (ABR)
Os Acordos Baseados em Resultados (ABR) são um mecanismo inovador de financiamento adoptado pelo Projecto TEST para promover a transformação institucional das Instituições Públicas de Ensino Superior (IES) em Angola. Em vez do financiamento tradicional, os ABR operam por metas e indicadores, as instituições recebem recursos financeiros com base na execução efectiva de projectos e na obtenção de resultados mensuráveis.
O Projecto TEST prevê a alocação de 40 milhões de dólares a distribuir por ciclos competitivos de financiamento até 2028. Os ABR constituem uma oportunidade única para as IES públicas desenvolverem iniciativas estratégicas em áreas prioritárias, com impacto directo nos estudantes, na qualidade dos cursos e na ligação com a sociedade.
O que pode ser financiado?
As instituições são responsáveis pela gestão eficiente dos recursos, dentro das regras definidas nos contractos e nas directrizes do Projecto.
Os ABR permitem financiar uma vasta gama de actividades.
Modernização de currículos e criação de novos cursos.
Aquisição de equipamentos científicos e tecnológicos.
Reabilitação de infraestruturas académicas.
Programas de capacitação de docentes.
Atribuição de bolsas de doutoramento.
Criação de plataformas digitais, laboratórios e bibliotecas virtuais.
Quem pode Concorrer?
Apenas Instituições Públicas de Ensino Superior (IES) podem submeter propostas, desde que estejam integradas no sistema nacional e apresentem um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) robusto e alinhado com os objectivos do TEST.
A participação é voluntária, mas sujeita à aprovação e selecção por concurso.
Critérios de Avaliação
Os ABR privilegiam propostas em áreas que correspondem às grandes prioridades do desenvolvimento nacional como o ambiente, a tecnologia, a energia, a saúde pública, a educação nas aéreas STEAM e a formação pedagógica.
As propostas são analisadas com base nos seguintes critérios.
Alinhamento com os objectivos do TEST e do PDI da instituição.
Relevância científica e pedagógica.
Potencial de inclusão, inovação e sustentabilidade.
Capacidade técnica da equipa proponente.
Clareza orçamental e plano de monitoria.
Como funcionam os ABR?
01
Publicação do Edital
O MESCTI publica o edital e o guia do ciclo de financiamento.
02
Submissão de Proposta
As IES preparam e submetem as propostas (técnica + orçamental).
03
Avaliação Técnica
As propostas são avaliadas por um painel técnico independente.
04
Selecção de Projectos
São seleccionadas as melhores com base em critérios de mérito, impacto e viabilidade.
05
Celebração do Contracto
É celebrado o contracto ABR entre o MESCTI e a IES.
06
Acompanhamento e Monitorização
A execução é acompanhada por relatórios, visitas técnicas e verificação dos resultados.
Quer propor um Projecto ou esclarecer dúvidas?
O Projecto TEST acredita que a transformação do ensino superior em Angola depende da iniciativa e do compromisso das Instituições de Ensino Superior. Os ABR são uma oportunidade única para financiar projectos que façam a diferença: desde a modernização de currículos e infraestruturas até ao fortalecimento da investigação, inovação e inclusão académica.
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